Proteção social rural e agroecologia: pagamento por serviços ambientais aos agricultores familiares

Trata o presente artigo de uma investigação sobre o pagamento por serviços ambientais em sua relação com a proteção social do trabalhador em regime de agricultura familiar. Em um contexto de crescente necessidade de universalização da proteção social e da defesa ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a pesquisa procura responder se o referido instituto tem o potencial de promover proteção social deste trabalhador. Quais os empecilhos para o agricultor familiar acessar esses recursos e se há incompatibilidade entre o PSA e a política agrícola estabelecida para a agricultura familiar. Verifica-se que não são todas as práticas agrícolas adotadas pela agricultura familiar que tem o condão de permitir o acesso por esses agricultores ao PSA e que a política agrícola estabelecida através das políticas de inclusão produtiva da agricultura familiar, sobretudo pelo Plano Safra da agricultura familiar, estimulam a adoção de sistemas produtivos que mimetizam a agricultura industrial hegemônica indiferente às questões ambientais e que são conflitantes e excludentes com os modelos produtivos agroecológicos que a lei 14.119/2021 pretende promover. A partir de pesquisas bibliográficas e de dados oficiais, utilizando de forma interdisciplinar o método hipotético-dedutivo, o estudo conclui que o PSA pode ser um importante instrumento de proteção social dos agricultores familiares desde que melhor instrumentalizado e que seja priorizado em relação às demais políticas públicas de inclusão produtiva.