Análise acerca da prática da Educação Física no Sistema Prisional Brasileiro: contribuições para a ressocialização e a promoção da dignidade da pessoa humana

Este estudo teve como objetivo analisar as contribuições da Educação Física para o sistema prisional brasileiro, compreendendo-a como prática pedagógica desenvolvida em espaços não escolares e como instrumento de efetivação da dignidade da pessoa humana no contexto da execução penal. Trata-se de pesquisa de abordagem qualitativa, realizada por meio de análise documental e revisão bibliográfica, com estudo da legislação nacional, de normativas internacionais de direitos humanos e de produções científicas das áreas do Direito e da Educação Física. Os resultados indicam que a inserção sistematizada da Educação Física nas unidades prisionais pode contribuir significativamente para o processo de ressocialização das pessoas privadas de liberdade, promovendo benefícios físicos, psicológicos e sociais. Conclui-se que a Educação Física, quando compreendida como política pública no âmbito da execução penal, constitui importante mecanismo de humanização do cárcere e de concretização dos direitos fundamentais.