A resistência das montanhas e das comunidades em Minas Gerais após a ruptura de barragens de rejeitos de mineração: a gestão e o ordenamento territorial com a transformação da paisagem e a relação com os atingidos
Abstract
O estudo analisa a Lei Mar de Lama Nunca Mais, ZAS e PAEBM, questionando sua eficácia na proteção da vida e regulação da mineração. Utilizando uma abordagem transdisciplinar entre geografia e direito, a pesquisa foca na geojurisprudência e gestão minerária, com estudos de caso nas comunidades de Itabirito (São Gonçalo do Bação), de Barão de Cocais, de Nova Lima (São Sebastião das Águas Claras, Macacos) e de Ouro Preto (Antônio Pereira). A Lei nº 23.795/2021, que visa proteger os direitos dos atingidos, é criticada por suas falhas na prática. O trabalho destaca a necessidade de correlacionar gestão mineral e territorial, promovendo participação popular e justiça ambiental, apesar das pressões do setor mineral e desafios nas negociações coletivas. A mobilização social é essencial para manter a visibilidade das questões minerárias e proteger os direitos das comunidades afetadas.
Fields of Study & Subjects
Mining and Resource Management
Tailings Management and Properties
Geology and Environmental Impact Studies
Publication details
- Journal / source
- Revista da ANPEGE
- Volume
- 21
- Issue
- 46
- Publication date
- 26 January 2026
- Language
- PT