OS DIREITOS DA COMUNIDADE SURDA NO BRASIL: AVANÇOS LEGAIS, INCLUSÃO E O PAPEL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Historicamente, a comunidade surda enfrentou barreiras sociais, culturais e comunicacionais que limitaram o acesso aos direitos fundamentais. Este artigo analisa os avanços legais mais recentes, especialmente a inclusão das pessoas com perda auditiva unilateral como pessoas com deficiência (PCD), bem como os direitos garantidos à comunidade surda no Brasil. Além disso, discute-se o papel da inteligência artificial (IA) como aliada na promoção da acessibilidade, da comunicação e da efetivação dos direitos desse grupo. Por meio de revisão bibliográfica, análise documental, abordagem qualitativa e caráter teórico-reflexivo, o estudo destaca a importância das tecnologias assistivas e da superação de práticas culturais excludentes na construção de uma sociedade mais inclusiva. Os resultados preliminares indicam que é fundamental que o desenvolvimento das tecnologias e a aplicação das leis ocorram de forma ética e colaborativa, com a participação da comunidade surda, para que os avanços gerem transformações sociais reais e promovam uma sociedade inclusiva e comprometida com os direitos humanos.