UMA NOVA ESTRUTURA DE GOVERNANÇA AO PODER EXECUTIVO FEDERAL: CRIAÇÃO DA CHEFIA DA GOVERNANÇA, ATRIBUIÇÃO DE NOVOS PAPÉIS À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E EXTINÇÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

O objetivo deste estudo é a busca de melhorias na governança do Poder Executivo Federal. Encontra justificativa na ausência de estudos que levem em consideração a realidade brasileira. A problemática se refere a responder o que representaria a criação de uma Chefia da Governança, a atribuição de novos papéis à Presidência da República e a extinção da Vice-Presidência da República, dentro de uma nova estrutura de governança ao Poder Executivo federal. Como referenciais teóricos foram utilizados em especial as obras de José Afonso da Silva e de Sérgio Abranches. Trata-se de uma pesquisa exploratório, com o uso de dados bibliográficos e de normas jurídicas, sendo uma pesquisa qualitativa que busca aportar uma visão crítica e inovadora sobre o sistema de governo presidencialista. Os resultados encontrados apontam para a melhoria da Governança no âmbito do Poder Executivo Federal.