EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO BRASIL: AVANÇOS NORMATIVOS E DESAFIOS DE IMPLEMENTAÇÃO NA EDUCAÇÃO BÁSICA E NO ENSINO SUPERIOR

O presente artigo tem como objetivo analisar os avanços normativos da educação inclusiva no Brasil e discutir os principais desafios relacionados à sua implementação, considerando tanto a educação básica quanto o ensino superior. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, desenvolvida por meio de revisão de literatura e análise de documentos oficiais que orientam as políticas públicas educacionais inclusivas. A análise evidencia que o país dispõe de um arcabouço jurídico consistente, fundamentado nos princípios dos direitos humanos, que assegura o acesso, a permanência e a participação de estudantes público da educação especial em todos os níveis de ensino. Contudo, os resultados indicam a persistência de desafios estruturais e institucionais que dificultam a efetivação dessas políticas, como a insuficiência de formação docente, a precariedade das condições materiais, a fragilidade do apoio institucional e a distância entre o plano normativo e as práticas educacionais. No ensino superior, tais desafios assumem especificidades relacionadas à organização acadêmica e às políticas de permanência. Conclui-se que, embora os avanços normativos sejam significativos, a consolidação da educação inclusiva no Brasil exige políticas públicas integradas, investimento contínuo e compromisso institucional, de modo a garantir o direito à educação ao longo de toda a trajetória educacional.