REDUÇÃO DE DANOS: A POLÍTICA BRASILEIRA À LUZ DAS EXPERIÊNCIAS INTERNACIONAIS

A Redução de Danos (RD) consolidou-se internacionalmente como estratégia de saúde pública voltada à mitigação de agravos associados ao uso de substâncias psicoativas, especialmente diante de crises sanitárias como HIV/AIDS e hepatites virais. Essas experiências, desenvolvidas sobretudo em países europeus (Holanda, Reino Unido, Países Baixos, Suíça, Alemanha), americanos (Canadá, Estados Unidos) e na Austrália, produziram referenciais técnico-políticos que influenciaram a construção da RD no Brasil. Este estudo teve como objetivo descrever as principais experiências internacionais de RD e compreender como elas subsidiaram a construção e institucionalização da política de RD no Brasil. Trata-se de revisão bibliográfica narrativa, exploratória e qualitativa, baseada em artigos científicos, livros e documentos institucionais localizados nas bases BVS, Scopus e Google Acadêmico, organizada em dois eixos: política de RD no cenário internacional e política de RD no Brasil. Os resultados indicam que, no cenário internacional, a RD estruturou estratégias como programas de troca de seringas, terapias de substituição, serviços de baixa exigência e espaços de consumo supervisionado. No Brasil, experiências pioneiras como Santos-SP e Salvador-BA evidenciaram influência direta desses modelos, porém enfrentaram resistências morais, fragilidade jurídico-institucional e reconfigurações normativas recentes. Conclui-se que as experiências internacionais foram determinantes para subsidiar a política brasileira de RD ao oferecerem bases conceituais e operacionais que orientaram sua institucionalização, especialmente na prevenção de agravos e na ampliação do acesso ao cuidado territorial. Entretanto, a efetivação desse modelo no país permanece tensionada por disputas políticas e normativas.