A RECUPERAÇÃO JUDICIAL SOB A ÓTICA ARISTOTÉLICA

O presente artigo propõe uma análise do instituto da recuperação judicial à luz da filosofia aristotélica, com ênfase nos ensinamentos desenvolvidos em Ética a Nicômaco. Parte-se da concepção jurídica da recuperação judicial como instrumento voltado à preservação da empresa viável, à tutela do crédito e à promoção da função social da empresa, evidenciando a tensão existente entre legalidade, justiça material e interesses econômicos em contextos de crise. Nesse sentido, busca-se estabelecer um diálogo entre fundamentos filosóficos e o Direito Empresarial, examinando categorias centrais do pensamento de Aristóteles, como justiça distributiva e corretiva, equidade (epieikeia) e prudência (phronesis), compreendidas como virtudes essenciais à deliberação prática e à realização do justo no caso concreto. A pesquisa adota metodologia qualitativa, de natureza teórico-dogmática, com abordagem analítico-interpretativa, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica de fontes filosóficas e jurídicas, análise normativa da Lei nº 11.101/2005 e estudo de casos paradigmáticos do direito brasileiro. Propõe-se, a partir desse percurso metodológico, uma releitura do papel do julgador no âmbito da recuperação judicial, enfatizando a necessidade de decisões prudentes, equitativas e orientadas à efetivação do bem comum. Como resultado, demonstra-se que a incorporação da perspectiva aristotélica contribui para uma compreensão mais ética, ponderada e finalística da recuperação judicial, superando leituras estritamente formalistas ou reducionistas e fortalecendo a legitimidade das decisões judiciais em cenários de elevada complexidade econômica.