ANÁLISE CRÍTICA DA MATRIZ CURRICULAR DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA-REDE MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS

O presente artigo tem como objetivo analisar de forma crítica a Matriz Curicular para as Relações Étnico-Raciais da Educação Básica do Município de Florianópolis, abordando a Lei Federal 10.639/2003. Elenca-se como problemática: quais garantias os pressupostos da Matriz Curricular para as Relações Étnico-Raciais da Educação Básica de Florianópolis possibilitam para o reconhecimento da identidade e do direito à educação de crianças, adolescentes e pessoas negras no âmbito escolar? Tendo como objetivos específicos: analisar as principais ações da matriz curricular de acordo com a Lei 10.639/2003, Art. 26A, como princípio básico no combate ao racismo no âmbito escolar, e identificar no documento os principais eixos entre educação e as relações étnico-raciais, como forma de garantia de direitos às crianças e aos adolescentes negros e o reconhecimemnto das suas identidades enquanto sujeitos de direitos. A análise do documento proposto tem o intuito de destacar as lacunas mais evidentes, que possam ser identificadas em prol de proceder a luta e o combate ao racismo nas escolas e núcleos de educação infantil da Rede Municipal, em busca de uma educação para a liberdade e emancipação do sujeito.