ILÍCITO COMPENSATÓRIO NA ECONOMIA DIGITAL: TUTELA COLETIVA E ESTRUTURAL, CENTROS DE INTELIGÊNCIA E TEMA 1.198 DO STJ COMO ARRANJO PROPORCIONAL

Este artigo investiga como arquiteturas persuasivas e fluxos digitais obscuros ampliam assimetrias informacionais e produzem incentivos econômicos para o ilícito compensatório, quando fornecedores lucram apesar do ilícito porque apenas uma fração das vítimas aciona o Judiciário e as sanções se dispersam no tempo. Propõe-se um arranjo institucional proporcional que combina: (i) tutela coletiva e estrutural para concentrar a solução e internalizar custos; (ii) Centros de Inteligência do Poder Judiciário para identificar padrões abusivos e orientar respostas coordenadas; e (iii) parâmetros do Tema 1.198 do STJ, que autorizam emenda inicial fundamentada diante de indícios objetivos de abuso, sem generalizações que restrinjam o acesso à justiça. Adota-se método qualitativo e dedutivo com análise de doutrina, legislação e precedentes, data de corte em 28 set. 2025, e diálogo comparado sobre padrões obscuros e explicabilidade algorítmica. A contribuição consiste em testes operacionais para distinguir massificação legítima de abuso e em um guia de design ético que reduz lucro residual do ilícito digital, protegendo hipervulneráveis e prevenindo superendividamento.