CONTROLE SOCIAL EM TEMPOS DE GOVERNO ELETRÔNICO: UMA REVISÃO DA LITERATURA

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Authors: Annalis Nogueira da Cruz, Francisco Mesquita de Oliveira
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Abstract

Em um cenário de execução de políticas públicas onde a corrupção desafia a capacidade das instituições de fiscalizar, garantir transparência e integridade, o Controle Social assume papel estratégico no enfrentamento desse mal. Com o avanço do uso das tecnologias de informação e comunicação (TICs) e a consolidação do governo eletrônico, novas possibilidades se abrem para ampliar a transparência, promover a eficiência administrativa e aproximar o cidadão dos processos decisórios. Contudo, permanece uma questão fundamental: o cidadão brasileiro está, de fato, preparado e empoderado para exercer esse papel no ambiente digital? Essa indagação orientou apresente pesquisa, que, por meio de um estudo bibliométrico, analisou o estado da arte da produção acadêmica nacional sobre Controle Social no período de 2013 a 2024, com foco nas interfaces entre transparência pública, governo eletrônico e participação cidadã. Os resultados apontam que a efetividade do controle social depende menos da criação de novas leis e mais dademocratização do acesso à informação, da inclusão digitale daqualidade da participação cidadã. Mais do que um requisito formal, o estudo evidencia uma convicção essencial: o verdadeiro antídoto contra a corrupção reside no empoderamento digital do cidadão, sustentando por políticas de governo que ampliem o cesso, a compreensão e o uso das informações públicas.

Fields of Study & Subjects

E-Government and Public Services Public Policy and Governance Administrative Law and Governance

Publication details

Journal / source
Derecho y cambio social.
Volume
23
Issue
86
Pages
e4100–e4100
Publication date
19 January 2026