QUANTO CUSTA DIZER A VERDADE AO CONSUMIDOR? LINGUAGEM CLARA E OBJETIVA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

As constantes inovações no setor de alimentos corroboram para o surgimento de novas estratégias de mercado, como as relativas à comunicação de informações nos rótulos e embalagens de produtos alimentícios. Essas estratégias demandam maior detalhamento acerca dos riscos e danos que podem causar ao consumidor e sobre os órgãos competentes e seus mecanismos jurídicos que visam protegê-lo. Este artigo objetiva estudar o caso dos alimentos similares (popularmente conhecidos como “alimentos fakes”) a fim de demonstrar os direitos violados por meio do uso dessa estratégia. Postula-se, por fim, a necessidade de criar meios de proteção mais eficazes em proteger o consumidor de potenciais riscos à saúde e liberdade de escolha. Nesse sentido, a metodologia escolhida é a abordagem sociojurídica, levando em consideração a análise sociojurídica dos juristas especializados em direito do consumidor, as legislações e analogia de decisões judiciais referentes casos similares ao objeto de estudo.