CONSENTIR NÃO É SUFICIENTE. ENSAIO CRÍTICO SOBRE A APLICAÇÃO DO CONCEITO CONSENTIMENTO À SEXUALIDADE E À VIOLÊNCIA SEXUAL

Este ensaio crítico apresenta uma problematização do conceito consentimento. Argumentamos que consentir não é suficiente, e que o conceito mutualidade sexual apresenta uma semântica mais adaptada para informar dinâmicas de educação sexual alinhadas com éticas sexuais paritárias e com valores de justiça sexual. Questionamos também a utilidade do consentimento na expansão do entendimento jurídico sobre crimes sexuais, num sistema de justiça que se mantêm inalterado em relação às normas em que assenta e que perpetua. Desta forma, defendemos que as agendas feministas para a promoção de justiça sexual, devem priorizar as iniciativas que visam influenciar os processos de socialização de género no sentido da igualdade e da sexualidade mútua. Através da análise crítica da literatura sobre consentimento, este ensaio pretende contribuir para a expansão do entendimento social e jurídico deste conceito e constituir-se como uma fonte de informação para profissionais que trabalham na área da justiça ou em respostas de apoio a pessoas que experienciaram violência sexual.