O PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR NA EDUCAÇÃO INCLUSIVA – FORMAÇÃO, ATUAÇÃO E DESAFIOS NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À APRENDIZAGEM NA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA

No contexto da ampliação das políticas de educação inclusiva no Brasil e da consolidação da educação especial na perspectiva inclusiva como direito, a figura do profissional de apoio escolar tem adquirido centralidade no cotidiano das redes de ensino. Previsto em marcos normativos recentes, especialmente na Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), esse profissional emerge como elemento estratégico para a garantia do acesso, da participação e da aprendizagem de estudantes público-alvo da educação especial no ensino comum. Diante desse cenário, o objeto deste artigo consiste na análise da formação, da atuação e dos desafios enfrentados pelo profissional de apoio escolar na efetivação do direito à aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista e altas habilidades/superdotação, à luz da política nacional de educação especial inclusiva. Parte-se da seguinte pergunta de pesquisa: Como a concepção, a formação e a atuação do profissional de apoio escolar são definidas e orientadas no âmbito da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), e quais desafios, tensões e possibilidades emergem desse marco normativo para a efetivação do direito à aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial na escola comum? Teoricamente, forma utilizados os trabalhos de Attwood (2008), Ainscow (1999), Angelo e Cross (1993), Armstrong (1998; 1999; 2001; 2006; 2012), Ball (1994; 2008), Black-Hawkins, Florian e Rouse (2007), Davis (1995; 2017), Dufresne et al. (2013), Florian (2013), Florian e Hegarty (2004), Frith (2013), Garland-Thomson (1997; 2009), Grandin (2006), Kapp (2020), Mantoan (2003; 2010), Mantoan et al. (2006; 2010), Milton e Ryan (2022), Mitchell e Snyder (2014), Mitchell, Antebi e Snyder (2019), Murray (2008; 2012), Reid (2005; 2006), Shakespeare (2013; 2018), Shaywitz (2005), Silberman (2015), Singer (2017), Snyder e Mitchell (2006), Walker (2021), Waltz (2013), entre outros. A Pesquisa é qualitativa (Minayo, 2008), descritiva e bibliográfica (Gil, 2007) e com o viés analítico compreensivo (Weber, 1949). Os resultados indicam que a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva reconhece o profissional de apoio escolar como elemento estruturante para a garantia do direito à aprendizagem, mas ainda apresenta lacunas quanto à definição clara de suas atribuições e à regulamentação de sua formação. A pesquisa evidenciou fragilidades formativas, precarização das condições de trabalho e tensões na articulação com o professor regente, o que favorece práticas individualizadas e, por vezes, substitutivas. Ao mesmo tempo, identificaram-se possibilidades de ressignificação da função quando inserida em uma lógica pedagógica coletiva, articulada ao projeto político-pedagógico da escola. Assim, a efetividade da inclusão depende menos da presença isolada desse profissional e mais de políticas integradas de formação, acompanhamento e valorização institucional.