CRIMES CIBERNÉTICOS: LIMITES E POSSIBILIDADES DO DIREITO PENAL DIGITAL

A presente pesquisa teve como objetivo analisar os limites e possibilidades do Direito Penal frente aos crimes cibernéticos, identificando desafios legais, lacunas normativas e estratégias de prevenção e repressão no ambiente digital. Para tanto, adotou-se uma revisão integrativa da literatura, selecionando seis artigos nacionais e internacionais, com base nas diretrizes PICO e PRISMA, com foco em publicações de 2021 a 2024, em português, completas e acessíveis nas bases SciELO, Google Acadêmico e DOAJ. Os resultados demonstraram que, embora legislações como a Lei nº 12.737/2012, a Lei nº 13.810/2019 e a LGPD representem avanços significativos, persistem lacunas quanto à eficácia das normas, capacitação das autoridades e cooperação internacional. Observou-se que a complexidade, volatilidade das evidências digitais e transnacionalidade dos crimes cibernéticos exigem abordagens integradas que combinam tipificação adequada, unidades especializadas, políticas educativas de segurança digital e colaboração entre países. Conclui-se que o Direito Penal Digital deve ser dinâmico, preventivo e adaptável, equilibrando proteção às vítimas, responsabilização penal e inovação tecnológica.