EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL E SERVIÇO SOCIAL: UMA LEITURA INTERSECCIONAL ORIENTADA PELO PROJETO ÉTICO-POLÍTICO PROFISSIONAL

O presente trabalho consiste em pesquisa bibliográfica e documental de abordagem qualitativa, com ênfase em autoras e autores que discutem a política de educação na perspectiva do Serviço Social, além da discussão acerca da assistência estudantil, operacionalizada nos Institutos e Universidades Federais por assistentes sociais. Realizou-se um breve resgate histórico da trajetória do Serviço Social na educação, bem como os marcos legais que regulamentam a política de assistência estudantil, na perspectiva de contribuir com a permanência e êxito de estudantes. Adotou-se uma abordagem documental comparativa, debatendo o Serviço Social na educação, com foco analítico no Decreto nº 7.234/2010 e na Lei nº 14.914/2024, impulsionados por questionamentos sobre as principais previsões legais, que delineiam avanços e rupturas entre o Decreto anterior e a recente Lei de 2024, promulgada como política pública, que, apesar das limitações, garante segurança jurídica. Apresentou-se estratégias de atuação e contribuição do Serviço Social para a política de educação e algumas tendências nesse campo, em consonância com os princípios do Código de Ética do/a Assistente Social.