A RECONSTRUÇÃO DO CONCEITO JURÍDICO DE FAMÍLIA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

O presente artigo analisa a evolução do conceito jurídico de família no ordenamento jurídico brasileiro, partindo de sua formação histórica até as transformações consolidadas no Direito contemporâneo, especialmente após a Constituição Federal de 1988. A partir de uma abordagem teórico-dogmática, examina-se a transição do modelo tradicional para uma concepção plural de entidade familiar, fundamentada nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da afetividade, da igualdade e da proteção integral. O estudo destaca os marcos legislativos e constitucionais que contribuíram para a ampliação do conceito jurídico de família, bem como os novos arranjos familiares reconhecidos pelo Direito, evidenciando a família como instituto dinâmico e em constante reconstrução.