RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA NA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E SEUS REFLEXOS NA SUSTENTABILIDADE

O presente estudo teve como objetivo analisar a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e o princípio da responsabilidade compartilhada, destacando suas implicações para o desenvolvimento sustentável. Para tanto, realizou-se uma revisão bibliográfica de legislação, doutrina e estudos acadêmicos relacionados à gestão de resíduos sólidos, à logística reversa, à atuação de diferentes atores sociais e à sustentabilidade ambiental, econômica e social. Os resultados evidenciaram que a PNRS estabelece um arcabouço normativo robusto que atribui deveres a fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e poder público, promovendo a integração de esforços e a corresponsabilização pelo ciclo de vida dos produtos. Identificou-se, porém, que sua efetiva implementação ainda enfrenta desafios como desigualdade regional, insuficiência de infraestrutura, limitações financeiras e baixa conscientização social. Conclui-se que a aplicação efetiva da PNRS, aliada ao engajamento de todos os atores e ao fortalecimento das políticas públicas, contribui significativamente para a redução de impactos ambientais, o estímulo à economia circular e a inclusão social, consolidando-se como instrumento estratégico para o desenvolvimento sustentável no Brasil.