DEMOCRACIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA ABORDAGEM COMPARATIVA ENTRE O LIBERALISMO CLÁSSICO E A CONSTITUIÇÃO DE 1988 À LUZ DE ROBERT DAHL

O presente trabalho analisa a evolução da democracia a partir de uma perspectiva comparativa entre o liberalismo clássico e a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com ênfase na relação entre participação política e direitos fundamentais. Inicialmente, examinam-se as bases do constitucionalismo liberal dos séculos XVIII e XIX, destacando-se o reconhecimento das liberdades civis e dos direitos individuais, bem como as limitações democráticas decorrentes do sufrágio restrito, que resultaram na exclusão política de amplos setores sociais. Em seguida, aborda-se o modelo democrático instituído pela Constituição de 1988, que consagra o sufrágio universal, a soberania popular e a ampliação do catálogo de direitos fundamentais, incluindo direitos sociais. À luz da teoria democrática de Robert Dahl, especialmente de suas condições essenciais e favoráveis à democracia, o trabalho identifica desafios estruturais, institucionais e culturais que comprometem a efetividade da democracia brasileira contemporânea, evidenciando que os avanços normativos não eliminaram desigualdades políticas.