ADOÇÃO DE TÉCNICAS DO PROCESSO ESTRUTURAL NA AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS

A ação de recuperação judicial de empresas se caracteriza como um mecanismo regulado pelo sistema legislativo brasileiro, que tem por objetivo permitir às empresas viáveis, mas em situação de crise, a superarem essa fase, a fim de manter a sua fonte produtora, o emprego dos trabalhadores e os interesses dos credores, de sorte a promover a sua preservação, a função social e o fomento à atividade econômica. Trata-se de uma demanda complexa, dotada de multipolaridade, impacto social, envolvimento de direitos e deveres coletivos, condições que exigem diálogo, consensualidade, proatividade e criatividade aos envolvidos na lide. Esses processos, sobretudo, aqueles de grande repercussão, decorrem de um estado de desconformidade, que, por sua vez, indicam problemas estruturais, exigindo uma abordagem diferente da convencional, com um plano de ação bem definido pelo juiz e pelas partes, apto a resolver os problemas emergentes. Logo, a adoção de técnicas e ferramentas do processo estrutural em tais demandas, sobretudo aquelas de grande comoção social, pode, indubitavelmente, oferecer maior eficiência, participação coletiva e soluções duradouras, a fim de possibilitar o saneamento de questões intrincadas, como a multipolaridade, o impacto social, dentre outras correlatas.