A SUBSIDIARIEDADE DA ACCOUNTABILITY DIAGONAL PARA O FORTALECIMENTO DA ENGENHARIA INSTITUCIONAL BRASILEIRA: UM IMPERATIVO DEMOCRÁTICO

Este artigo investiga a relevância da subsidiariedade da accountability diagonal para o aprimoramento da engenharia institucional brasileira, defendendo que tal abordagem configura um imperativo democrático. A accountability diagonal, que abrange o envolvimento ativo da sociedade civil, da imprensa e da academia nos mecanismos de controle, é apresentada como um meio de fortalecer a democracia, fomentar a transparência e a responsabilidade na administração pública, e elevar a qualidade dos serviços prestados à população. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 982 PR é utilizada como um estudo de caso ilustrativo, evidenciando a importância da dimensão diagonal na exigibilidade de prestação de contas. A metodologia da pesquisa combina a revisão bibliográfica abrangente com a análise aprofundada do estudo de caso, explorando as contribuições teóricas de autores como Dahl, Habermas, O'Donnell, Schumpeter, Poulantzas e Held. O objetivo central é demonstrar a emergência e a crescente importância da dimensão diagonal na obrigação de prestar contas, além de contribuir para a construção de um arcabouço teórico sólido que possibilite a análise sistemática e a compreensão abrangente do tema. Argumenta-se que a accountability diagonal, ao promover a participação cidadã e o escrutínio público, fortalece a legitimidade das instituições e aprimora a governança democrática.