A TUTELA DO TEMPO PELO DIREITO COMO DIREITO FUNDAMENTAL
Abstract
O trabalho aborda a tutela do tempo como direito fundamental, destacando sua relação com a dignidade humana e a razoável duração do processo, prevista na Constituição Federal de 1988. Analisa dispositivos legais do Código de Processo Civil e do Estatuto da Pessoa Idosa, que priorizam celeridade processual, especialmente para idosos. Discute a importância de proteger o tempo nas relações materiais e processuais, propondo seu reconhecimento como direito fundamental. Com base em estudos comparados, sugere medidas para aprimorar a eficiência judicial, equilibrando celeridade e qualidade das decisões, visando garantir justiça e dignidade.
Fields of Study & Subjects
Brazilian Legal Issues
Comparative constitutional jurisprudence studies
Legal processes and jurisprudence
Publication details
- Journal / source
- Derecho y cambio social.
- Volume
- 23
- Issue
- 86
- Pages
- e4371–e4371
- Publication date
- 28 January 2026