FUNDAMENTOS DOS DIREITOS HUMANOS E GOVERNANÇA NA REVOLUÇÃO FRANCESA: ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A DECLARAÇÃO DE 1789 E O PENSAMENTO DE SIEYÈS

O artigo explora a transformação promovida pela Revolução Francesa nos conceitos de direitos humanos e governança, destacando a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 e os escritos de Emmanuel-Joseph Sieyès. Por meio de uma análise comparativa, o artigo revela a convergência entre os princípios da Declaração e o pensamento de Sieyès, ambos defendendo a soberania popular, a igualdade, e a necessidade de uma representação política justa. Examina-se também o impacto dessas ideias na evolução constitucional global, demonstrando como a Revolução Francesa influenciou movimentos democráticos e constituições ao redor do mundo, estabelecendo um legado duradouro na teoria e prática da governança democrática. Como resultado principal, compreende-se que a experiência revolucionária francesa sublinhou a importância de uma constituição escrita e de mecanismos robustos de controle e equilíbrio para prevenir a tirania, seja de um monarca ou de uma assembleia legislativa. Esses princípios inspiraram reformas constitucionais em diversas partes do mundo, incluindo a América Latina, onde várias nações emergentes adotaram constituições que refletiam os ideais promovidos pela Revolução Francesa.