CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A PRESERVAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: REFLEXÕES E DESAFIOS ATUAIS

Este estudo teve como objetivo analisar o papel da Constituição Federal de 1988 na preservação do Estado Democrático de Direito, à luz dos desafios contemporâneos que impactam sua efetividade. Metodologicamente, a pesquisa caracterizou-se como de natureza qualitativa, fundamentada em revisão integrativa da literatura, com análise de produções acadêmicas e jurídicas que abordam o constitucionalismo democrático, os direitos fundamentais e o funcionamento das instituições no contexto brasileiro. Os resultados evidenciaram que a Constituição Federal constitui o principal instrumento de garantia da democracia, ao assegurar a supremacia constitucional, a separação dos poderes, a participação popular e a proteção dos direitos fundamentais, sendo indispensável para a limitação do poder estatal e a promoção da justiça social. Constatou-se, contudo, que a efetividade do Estado Democrático de Direito enfrenta desafios como crises políticas, enfraquecimento institucional e desigualdades sociais, o que reforça a necessidade de fortalecimento das instituições, ampliação da participação cidadã e compromisso permanente com os valores constitucionais.