Coisa julgada sobre questão e collateral estoppel: uma análise empírica da jurisprudência do TJSP

O presente artigo analisa a recepção da doutrina do collateral estoppel (preclusão de questão) no direito processual civil brasileiro após o advento do Código de Processo Civil de 2015 (CPC). Partindo de uma análise histórico-evolutiva do instituto no sistema de common law, desde o Duchess of Kingston's Case até Parklane Hosiery Co. v. Shore, o estudo demonstra como a superação do dogma da mutualidade transformou a doutrina em um instrumento de política judicial. Em seguida, examina-se como as inovações do CPC/2015, especialmente nos artigos 503 e 506, criaram uma convergência funcional com a lógica do collateral estoppel. A tese central, comprovada por meio de uma análise empírica da jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), no interstício de 2015-2025, é a de que a doutrina estrangeira não foi meramente transplantada, mas tem sido utilizada como uma ferramenta hermenêutica para interpretar e aplicar os novos contornos da coisa julgada no Brasil, em um sofisticado processo de aclimatação.