VENTOS QUE SOPRAM, VENTOS QUE FEREM: VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS POR EMPREENDIMENTOS EÓLICOS NO NORDESTE BRASILEIRO

A rápida expansão de parques eólicos em regiões como o Nordeste brasileiro tem revelado contradições entre o discurso de sustentabilidade e a realidade, marcada por impactos negativos sobre comunidades locais vulneráveis, principalmente no meio rural. Estudos apontam recorrência diversos impactos sobre essas comunidades, que vão desde conflitos fundiários (apropriação de terras, restrição do uso comum e “privatização” de áreas), assimetrias contratuais em arrendamentos de longa duração, prejuízos à agricultura familiar e ao acesso a políticas públicas, além de impactos ambientais (supressão vegetal e desmatamento, com destaque para a Caatinga) e agravos à saúde (ruído, alterações do sono, cefaleia, estresse e sofrimento psicossocial), dentre outros. Este artigo objetiva investigar as violações aos direitos humanos fundamentais decorrentes dos impactos socioambientais causados pela implementação de empreendimentos eólicos em comunidades rurais no interior do Nordeste brasileiro. Para tanto, adotou-se uma abordagem qualitativa, de natureza descritiva, por meio de pesquisa bibliográfica (revisão de literatura) e documental, articulando a literatura sobre impactos socioambientais à literatura jurídico-doutrinária de direitos humanos e direitos fundamentais. Os achados da pesquisa foram interpretados como violações interligadas de direitos, incluindo meio ambiente equilibrado, saúde, moradia adequada, trabalho digno, alimentação, cultura, participação informada e, em certos contextos, direitos sucessórios e previdenciários. Por fim, concluiu-se que os vários impactos socioambientais associados à implementação de empreendimentos eólicos analisados configuram violações de direitos humanos fundamentais nas comunidades receptoras.