Escolas públicas de tempo integral sob a perspectiva da igualdade e equidade: vozes da 20ª CRE/RS

Este estudo tem como objetivo compreender as percepções do grupo diretivo das escolas da 20ª CRE/RS acerca do direito de acesso, da igualdade e da equidade educacional na prática das escolas públicas de tempo integral. Ancorado nos marcos legais da educação brasileira, como a CF/1988, a LDB/1996 e o PNE, bem como em referenciais teóricos que distinguem igualdade formal e equidade substantiva, o estudo analisa como esses princípios são interpretados e operacionalizados no cotidiano da gestão escolar. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, realizada por meio de entrevistas semiestruturadas com o grupo diretivo atuante nas escolas de tempo integral e CIEPs vinculados à 20ª CRE/RS. A análise dos dados seguiu os pressupostos da ATD, possibilitando a identificação de categorias emergentes relacionadas às concepções de igualdade e equidade, aos desafios estruturais e sociais, às estratégias de gestão escolar e aos limites das políticas públicas educacionais. Os resultados evidenciam que, embora haja entre o grupo diretivo uma compreensão conceitual consistente acerca da distinção entre igualdade e equidade, a efetivação da equidade ainda enfrenta obstáculos significativos, como insuficiência de infraestrutura, ausência de equipes multidisciplinares, desigualdades socioeconômicas dos estudantes e fragilidade das políticas públicas. Ao mesmo tempo, destacam-se práticas de gestão voltadas ao acolhimento, ao monitoramento pedagógico e à permanência escolar, revelando o esforço das equipes gestoras em promover uma educação mais justa e inclusiva. Conclui-se que a consolidação da equidade na escola pública de tempo integral depende de políticas educacionais estruturais, contínuas e articuladas, que transcendam o esforço individual do grupo diretivo e fortaleçam a função social da escola no enfrentamento das desigualdades.