Cidades inteligentes e direitos urbanos: o plano diretor como estratégia de desenvolvimento sustentável para mobilidade, moradia digna e qualidade do ar

O presente estudo tem como objetivo principal a denotação da ligação entre a mobilidade urbana, moradia digna e qualidade do ar, no contexto da criação de smartie cities sustentáveis e como o plano diretor pode desempenhar importante papel nessa relação. Foram utilizadas como bases teóricas a Análise Econômica do Direito da perspectiva defendida por Richard Posner, consonante a teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy. Foi utilizado método hipotético dedutivo para consecução do estudo, aliado a referências bibliográficas e dados governamentais públicos. Foram traçados ao longo do estudo definições dos componentes analisados como o plano diretor e sua capacidade de possibilitar políticas urbanas de desenvolvimento sustentável aliada a implementação tecnológica. Verificou-se a também a relação de direitos fundamentais e como esses estão sendo realizados através de políticas de desenvolvimento urbano sustentável. Conclui-se a possibilidade de associação dos direitos fundamentais ao trinômio de mobilidade urbana, moradia digna e qualidade do ar, e como está se vê intimamente ligada a uma gama de mudanças plausíveis de serem realizadas através do plano diretor para construção de cidades inteligentes e sustentáveis.