PERSPECTIVAS TEÓRICAS DE ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL: UMA ABORDAGEM À LUZ DOS PRINCIPAIS CONCEITOS

Este artigo justifica-se pela crescente centralidade das políticas públicas no enfrentamento de problemas coletivos em sociedades marcadas por desigualdades e por complexos arranjos institucionais, como o Brasil. O problema que orienta a pesquisa consiste em compreender, à luz das principais perspectivas teóricas, como a literatura clássica e contemporânea define e analisa políticas públicas, especialmente quanto aos seus conceitos estruturantes e tipologias. Objetiva-se sistematizar e discutir os fundamentos conceituais do campo, destacando abordagens analíticas relevantes e sua aplicabilidade. Metodologicamente, trata-se de um estudo qualitativo, de caráter teórico-conceitual, desenvolvido por meio de levantamento e análise bibliográfica, com organização do corpus em eixos temáticos (definições, trajetórias do campo, tipologias e capacidades estatais). Os resultados indicam pluralidade de enfoques, convergindo na compreensão das políticas públicas como escolhas estatais orientadas a problemas públicos, incluindo ações e processos atravessados por disputas, negociação e condicionantes institucionais. Evidencia-se a utilidade das tipologias distributiva, redistributiva, regulatória e constitutiva para compreender padrões de alocação de benefícios e custos e as “regras do jogo” decisório. A discussão ressalta a implementação como etapa crítica, dependente de capacidades estatais, coordenação intersetorial e participação social, sobretudo em um ambiente federativo assimétrico. Conclui-se que lentes integradas, articulando instituições, poder, desigualdades e governança, ampliam a explicação sobre variações de desempenho e efetividade, oferecendo subsídios teóricos para pesquisas e análises aplicadas de políticas públicas no Brasil.