Framework de due diligence em sustentabilidade corporativa como instrumento de inovação regulatória para o setor de energia eólica offshore brasileiro

O artigo analisa as lacunas jurídicas e institucionais do modelo regulatório brasileiro para o setor eólico offshore, as quais limitam a incorporação efetiva da sustentabilidade corporativa ao longo da cadeia produtiva. A análise é orientada pelos pilares da Diretiva Europeia nº 1760/2024, referência normativa internacional para a promoção da devida diligência em sustentabilidade empresarial. O estudo adota a metodologia do Design Thinking integrada à abordagem da Quíntupla Hélice de Inovação, composta por governo, setor produtivo, academia, sociedade civil e meio ambiente como elementos centrais do ecossistema regulatório. Como principal contribuição, o artigo propõe framework analítico e passível de inclusão em termos de referência para licenciamento ambiental e/ou certificações como ferramenta de inovação regulatória, capaz de induzir a sustentabilidade durante todo o ciclo de vida dos empreendimentos; reduzir assimetrias de informação entre os stakeholders envolvidos; fortalecer a governança; integrar as hélices do ecossistema de inovação em arranjos produtivos; e colaborar para implementação da Economia Azul setorial brasileira, ao possibilitar a coerência entre políticas públicas, desenvolvimento econômico e proteção socioambiental no setor eólico offshore.