A implementação do compliance e do accountability na Polícia Militar do Amazonas: efeitos sobre a governança, a transparência e a legitimidade institucional

Este artigo analisou a implementação dos instrumentos de compliance e accountability na Polícia Militar do Amazonas – PMAM, examinando seus efeitos sobre a governança pública, a transparência e a legitimidade institucional. Partiu-se da compreensão de que programas de integridade constituem elementos estruturantes da administração pública contemporânea, especialmente no campo da segurança pública, onde a atuação estatal exige elevados padrões de ética, controle e prestação de contas. O objetivo consistiu em avaliar de que maneira tais mecanismos vêm sendo institucionalizados na PMAM e quais impactos produzem sobre a gestão organizacional e a confiança social. Metodologicamente, adotou-se uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório e documental, baseada na análise de normas legais, instruções normativas, documentos institucionais e referenciais teóricos sobre governança e integridade pública. Os resultados indicaram que a adoção progressiva de práticas como avaliação de riscos, controle interno, auditoria, canais de denúncia, ouvidoria e ações de transparência contribuiu para o fortalecimento da governança, a melhoria dos processos decisórios e a ampliação da accountability institucional. Evidenciou-se, ainda, que o suporte da alta administração desempenhou papel determinante para a efetividade do programa, embora persistam desafios relacionados à integração organizacional, à capacitação contínua e à consolidação de uma cultura ética. Conclui-se que a implementação articulada de compliance e accountability na PMAM alcançou seus objetivos, configurando-se como vetor relevante de aprimoramento institucional e fortalecimento da legitimidade da corporação perante a sociedade.