Federalismo na cultura e (des)concentração de competências

O artigo analisa a arquitetura federalista no campo cultural, investigando se há uma dinâmica de fortalecimento do governo central em detrimento das unidades subnacionais. Utilizando-se das categorias de self-rule e shared-rule, busca levantar fundamentos teóricos para compreender se o sistema federativo brasileiro garante autonomia às unidades locais, em legislar e atuar, ou se o poder central coordena e concentra em si a maioria das atribuições em cultura. A tese dos pontos de veto também é empregada, como base para entender se o fortalecimento ou enfraquecimento do governo central na cultura depende do arranjo institucional que o sistema federativo brasileiro dispõe. Assim, o artigo analisa a divisão constitucional das competências, as emendas constitucionais e alguns exemplos de políticas públicas de cultura de iniciativa do governo central que impactam nos demais entes federativos.