Dignidade da pessoa humana e combate ao trabalho escravo contemporâneo: diálogos entre direitos humanos, direito penal e direito do trabalho no Brasil

O artigo analisa o combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil a partir das interseções entre Direitos Humanos, Direito Penal e Direito do Trabalho, tendo a dignidade da pessoa humana como eixo estruturante. Examina-se a evolução normativa do artigo 149 do Código Penal, a atuação da fiscalização trabalhista, do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho, bem como o papel de políticas públicas como o Grupo Especial de Fiscalização Móvel e o Cadastro de Empregadores envolvidos com trabalho em condições análogas à de escravo, a chamada “lista suja”. A partir de revisão bibliográfica descritiva, incluindo decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, com destaque para o Caso Fazenda Brasil Verde vs. Brasil, discute-se o modo como esse precedente consolida parâmetros internacionais sobre trabalho escravo contemporâneo e projeta obrigações de prevenção, investigação e reparação. Em perspectiva de direito comparado, analisam-se experiências normativas do Reino Unido, da União Europeia, da França, da Alemanha e dos Estados Unidos, discutindo em que medida podem inspirar o aperfeiçoamento do marco jurídico e das políticas públicas brasileiras, consideradas as especificidades sociais e institucionais do país. Argumenta-se que a erradicação do trabalho escravo contemporâneo depende de uma abordagem integrada, que articule instrumentos penais, trabalhistas e de políticas públicas, orientados pela centralidade da dignidade da pessoa humana e pela vedação ao retrocesso social.