Da insegurança jurídica à transparência: uma intervenção tecnológica na gestão de atos normativos universitários

Este estudo aborda os desafios da gestão do ciclo de vida dos atos normativos na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), onde a persistência de processos manuais e descentralizados compromete a segurança jurídica e a eficiência operacional. Sob a ótica da Inovação Tecnológica e da mudança organizacional, a pesquisa transcende a automação de tarefas, e adota a Pesquisa-Ação como estratégia metodológica para reestruturar fluxos de trabalho através de ciclos de diagnóstico, planejamento, intervenção e avaliação. Fundamentando-se na convergência interdisciplinar entre Direito Administrativo, Arquivística e Ciência da Computação, desenvolveu-se um sistema baseado no paradigma de Controle de Versão Distribuído (DVCS). A solução foi projetada para garantir a integridade, a imutabilidade histórica e a rastreabilidade granular das normas. Os resultados quantitativos validaram a robustez da intervenção: registrou-se uma redução superior a 98% no tempo de localização e comparação de versões, aliada a uma elevada aceitação dos usuários, evidenciada pelo escore de 84,2 na escala System Usability Scale (SUS). Conclui-se que a transposição de tecnologias de versionamento de software para a administração pública configura uma inovação disruptiva na governança, fortalecendo a transparência, a legalidade e a celeridade no acesso à informação institucional.