Direito ambiental e desenvolvimento sustentável: o papel da participação social na gestão dos recursos naturais

O Direito Ambiental surge como instrumento essencial para a proteção dos recursos naturais diante do avanço do desenvolvimento econômico, porém enfrenta como situação-problema a dificuldade de conciliar crescimento, sustentabilidade e efetiva participação social na gestão ambiental, especialmente em um contexto marcado por conflitos socioambientais, degradação dos ecossistemas e fragilidades na implementação de políticas públicas. Diante dessa problemática, o objetivo desta pesquisa foi analisar a relação entre o Direito Ambiental, o desenvolvimento sustentável e a participação social na gestão dos recursos naturais no Brasil. Para tanto, adotou-se como método a revisão integrativa da literatura, utilizando a estratégia PICO e seguindo as diretrizes do PRISMA, com seleção de artigos exclusivamente brasileiros, publicados em língua portuguesa entre os anos de 2020 e 2024. Os resultados evidenciaram que a participação social constitui elemento fundamental para a efetividade das normas ambientais e para a promoção do desenvolvimento sustentável, contribuindo para processos decisórios mais democráticos, para o fortalecimento da governança ambiental e para a proteção dos recursos naturais, embora persistam desafios relacionados à desigualdade de acesso à informação, à baixa representatividade social e à limitada atuação dos mecanismos participativos previstos na legislação.