Terceirização no ensino médio: uma análise do processo de parceria público privada no Paraná

Este artigo apresenta uma análise de algumas alterações implementadas na última reforma do Ensino Médio, ocorrida em 2017 e sancionada pelo Governo de Michel Temer, por meio da Lei nº 13.415. Trata-se de um ensaio de cunho qualitativo, pautado em análise bibliográfica e documental, com a perspectiva de fazer um estudo enfatizando o 5º itinerário formativo presente na reforma. Foi possível observar, durante a análise, que a legislação em estudo possibilita a parceria entre empresas educacionais privadas e o setor público, por meio da terceirização dos cursos profissionalizantes, os quais poderão ser oferecidos em todo o país, com base na nova estruturação do Ensino Médio. O Estado do Paraná, por sua vez, com base na nova legislação, fez uso de processo licitatório e terceirizou as disciplinas técnicas nos cursos de educação profissional, contratando o Centro Superior de Ensino de Maringá (UniCesumar). Constatamos que a legislação em análise vem causando inúmeros prejuízos para a área educacional, principalmente em relação ao desmonte do ensino público, uma vez que a educação está sendo adicionada como mais um produto do mercado capitalista.