Sustentabilidade e direito ambiental: a participação social na governança ambiental e sua relação com o desenvolvimento sustentável

O presente estudo teve como objetivo analisar a participação social na governança ambiental e sua relação com o desenvolvimento sustentável, investigando como diferentes mecanismos de engajamento influenciam a efetividade das políticas públicas e a preservação dos recursos naturais. Para tanto, realizou-se uma revisão integrativa da literatura, utilizando a estratégia PICO para delimitar a questão de pesquisa e seguindo as diretrizes do PRISMA na seleção e organização dos artigos. Foram consultadas as bases SciELO, Scopus, DOAJ e Google Acadêmico, aplicando palavras-chave combinadas com operadores booleanos e critérios de inclusão que contemplaram artigos completos, em português, de autoria brasileira, publicados entre 2022 e 2024. A análise dos dados foi realizada por meio do software NVivo, permitindo a interpretação qualitativa das informações extraídas. Os resultados indicaram que a participação social é um elemento estratégico para fortalecer a governança ambiental, promovendo maior legitimidade, transparência e efetividade das políticas públicas, assim como uma maior responsabilidade coletiva sobre os recursos naturais. Foram identificados fatores que favorecem a participação, como capacitação, representatividade e integração institucional, e obstáculos, como desigualdade de acesso, complexidade legal e limitações de recursos. Ademais, práticas colaborativas bem estruturadas demonstraram impactos positivos mensuráveis, incluindo maior adesão às políticas ambientais, redução de conflitos socioambientais e promoção de soluções inovadoras para problemas complexos, confirmando que a participação social é essencial para a consolidação de políticas sustentáveis e inclusivas.