Desigualdade social e educação no Brasil: uma análise interseccional a partir dos direitos humanos

Este artigo analisa de que maneira a desigualdade social estrutura os processos educacionais no Brasil para além de sua dimensão estritamente econômica, considerando a atuação combinada de fatores territoriais, raciais e institucionais na produção e reprodução das assimetrias educacionais. Adotou-se abordagem qualitativa de natureza analítico-interpretativa, fundamentada em revisão bibliográfica sistematizada em bases acadêmicas indexadas e em análise documental de relatórios educacionais nacionais e internacionais publicados entre 2015 e 2024. Os achados evidenciam quatro eixos estruturais de reprodução da desigualdade educacional: segmentação territorial da oferta escolar, racialização do desempenho acadêmico, seletividade institucional nos mecanismos de acesso e permanência e desigualdade nas condições concretas de aprendizagem. Os resultados indicam que a desigualdade educacional não constitui mero efeito colateral das desigualdades sociais mais amplas, mas componente estrutural do próprio modelo de organização educacional brasileiro. Conclui-se que políticas públicas centradas apenas na ampliação do acesso formal mostram-se insuficientes, sendo necessária a reorganização das condições institucionais de permanência, aprendizagem e distribuição de recursos educacionais, orientada por princípios de equidade e justiça social.