O trilema do agronegócio brasileiro: instrumentos de política e as contradições entre eficiência, sustentabilidade e justiça

Read full text
Authors: Alberto Barella Netto, Ivone Vieira Pereira, Fellipe Marinho Vieira, Victor Martins Cruvinel, Ana Alexandra Guerreiro dos Santos
Cited by: 0

Abstract

O agronegócio brasileiro consolidou-se como pilar da estabilidade macroeconômica nacional , mas enfrenta o desafio urgente de conciliar sua hegemonia produtiva com as crescentes demandas por sustentabilidade ambiental e justiça socioeconômica impostas pelo cenário global . Este artigo analisa em que medida os instrumentos econômicos, fiscais e regulatórios aplicados ao setor contribuem para a promoção de um modelo de desenvolvimento agrícola sustentável, identificando limites e contradições estruturais. A metodologia de natureza mista consistiu em uma revisão sistemática da literatura e no processamento de dados secundários da Matriz de Dados do Crédito Rural (MDCR), do IBGE e do MapBiomas (1985-2024) . Os resultados revelam uma "coexistência desigual": enquanto 64,37% dos recursos de custeio atendem ao agronegócio empresarial de grande porte, apenas 14,10% são destinados à agricultura familiar via PRONAF . Paralelamente, a expansão física da soja (808%) sobre biomas nativos evidencia externalidades ambientais severas que não são adequadamente internalizadas por instrumentos como o ITR, cuja função extrafiscal permanece inerte . Conclui-se que a arquitetura institucional vigente prioriza a eficiência produtiva de curto prazo em detrimento da integridade ecológica e equidade social . Diante das exigências da OCDE e do Green Deal, propõem-se diretrizes para uma transição justa no horizonte de 2026, integrando condicionalidade ambiental ao crédito e reformas na tributação territorial rural.

Fields of Study & Subjects

Rural Development and Agriculture Agricultural economics and policies Latin American rural development

Publication details

Journal / source
Derecho y cambio social.
Volume
23
Issue
87
Pages
e4620–e4620
Publication date
25 February 2026
Language
PT