O imposto seletivo na perspectiva sistêmica: variação evolutiva do direito tributário diante da crise ecológica

A crise ecológica expõe tensões no sistema tributário brasileiro, que promete proteção ambiental e justiça fiscal, mas opera com forte regressividade e manutenção de externalidades negativas. No campo da tributação ambiental, a convivência entre renúncias fiscais dispersas e a criação de Imposto Seletivo sobre bens prejudiciais evidencia reordenação ainda instável da intervenção estatal sobre a economia. Investiga-se em que medida o Imposto Seletivo pode ser compreendido como variação evolutiva do sistema tributário diante das irritações produzidas pela crise ecológica. A pesquisa se justifica pela escassez de análises que conectem a reforma da tributação ambiental a referencial teórico apto a apreender seus efeitos sobre a circulação de riscos e a estabilização de expectativas normativas. Adota-se método hipotético-dedutivo, com procedimento bibliográfico e documental, em investigação qualitativa de natureza teórico-normativa. O marco analítico baseia-se na teoria dos sistemas sociais, com ênfase na evolução, nos acoplamentos estruturais e na distinção entre perigo e risco como categorias descritivas centrais. Os resultados indicam que a renúncia fiscal ambiental configura acoplamento estrutural evolutivamente exaurido, incapaz de internalizar externalidades negativas e de consolidar expectativas duráveis de proteção ecológica. Apontam, em contraste, que o Imposto Seletivo converte o perigo ambiental em risco econômico imputável a decisões identificáveis, elevando a probabilidade de seleção e reestabilização do tributo, embora sujeito a corrupção de código, disputas distributivas e constrangimentos transnacionais. Conclui-se que o Imposto Seletivo constitui variação semântica promissora para a tributação ambiental, cuja eficácia evolutiva depende da capacidade institucional de preservar sua orientação ecoprotetiva frente a pressões políticas e econômicas.