Erosão normativa do modelo europeu de dados perante a corrida global pela Inteligência Artificial

A União Europeia (UE) estabeleceu um modelo regulatório de dados de governança ex ante (GDPR), que alicerça o Efeito Bruxelas. Contudo, a intensa corrida global por supremacia em Inteligência Artificial, impulsionada pelos modelos divergentes dos EUA (orientado pelo mercado) e da China (centralizado pelo Estado), impõe ao bloco uma pressão estratégica para flexibilizar seu arcabouço normativo em nome da competitividade e da inovação. O problema que orienta a pesquisa consiste em avaliar em que medida a flexibilização do GDPR, impulsionado por pressões econômicas e pela corrida global pela IA, provoca uma erosão normativa no modelo europeu de proteção de dados? A hipótese é que a flexibilização do GDPR representa uma erosão normativa, pois transfere o controle da esfera do direito para a esfera da tecnologia, minando a capacidade da UE de manter padrões globais. O objetivo geral é analisar o impacto da flexibilização sobre a solidez normativa da regulação algorítmica europeia e sobre a capacidade da UE de manter padrões elevados de proteção de dados. Por fim, a pesquisa demonstra que a erosão é menos um erro legislativo e mais uma escolha política que aceita um risco normativo maior em troca de um ganho econômico esperado.