Entre o reconhecimento formal e a invisibilidade material: o território Quilombola do bairro da Liberdade e a concretização dos direitos à saúde, moradia e meio ambiente

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Authors: Roberta Silva dos Reis, Karla Cristiane Pereira Vale, Gabriella Sousa da Silva Barbosa, SÉRGIO FELIPE DE MELO SILVA, Felipe Costa Camarão
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Abstract

O Quilombo Urbano do Bairro da Liberdade, reconhecido em 2018 como primeiro território quilombola urbano de São Luís/MA, exemplifica o paradoxo entre reconhecimento formal e invisibilidade material: galerias de esgoto a céu aberto persistem há mais de 20 anos, violando direitos fundamentais à saúde, moradia digna e meio ambiente equilibrado. Este artigo analisa a omissão estatal crônica como violação continuada de deveres constitucionais, usando o caso empírico para problematizar a efetividade de direitos sociais em periferias raciais. Assim, o objetivo geral foi examinar a concretização dos direitos à saúde, moradia e saneamento no contexto quilombola urbano, com os objetivos específicos de: conceitualizar quilombo urbano; identificar as violações constitucionais; analisar a responsabilidade por omissão; bem como propor parâmetros jurídicos de efetivação. Adotou-se metodologia qualitativa dedutiva, com pesquisa bibliográfica, documental e empírica (entrevistas, observação direta das galerias na Quarta Travessa Augusto de Lima). Os resultados revelam descumprimento da universalização do saneamento, proliferação de sinantrópicos e poluição do Rio Anil, configurando ato omissivo impróprio e racismo ambiental. As políticas públicas frustradas (PAC-Rio Anil) evidenciam negligência em territórios periféricos. Conclui-se pela necessidade de judicialização estratégica, governança participativa e políticas específicas para quilombos urbanos, alinhando os ODS 6 e 11 à concretização material de direitos fundamentais.

Fields of Study & Subjects

Brazilian Legal Issues Race Identity and Education in Brazil Urban Development and Societal Issues

Publication details

Journal / source
Derecho y cambio social.
Volume
23
Issue
88
Pages
e4802–e4802
Publication date
23 March 2026
Language
PT