A institucionalização da saúde pública no Brasil antes de 1988: limites do modelo centralizado e contributivo

A institucionalização da saúde pública no Brasil anterior à Constituição de 1988 estruturou-se sob um modelo centralizado e contributivo, no qual o acesso à assistência médica esteve condicionado à inserção formal no mercado de trabalho. Esse arranjo consolidou uma organização dual, marcada pela separação entre ações sanitárias coletivas e assistência médico-previdenciária, reforçando desigualdades sociais e regionais. O estudo tem como objetivo analisar o processo histórico de institucionalização da saúde pública nesse período, identificando seus fundamentos jurídicos, administrativos e financeiros, bem como os limites estruturais do modelo vigente. Trata-se de pesquisa histórica, de abordagem qualitativa, desenvolvida por meio de análise documental de atos normativos e revisão crítica da literatura especializada. O recorte temporal compreende a consolidação do sistema previdenciário nacional até a promulgação da Constituição de 1988. Os resultados evidenciam que a centralização decisória e financeira, associada à lógica contributiva, restringiu a universalização do acesso e aprofundou a fragmentação institucional entre prevenção e assistência. Conclui-se que os limites do modelo centralizado e contributivo constituíram elementos centrais para a emergência das propostas da Reforma Sanitária, contribuindo para a redefinição do direito à saúde no ordenamento constitucional brasileiro.