Análise da aplicação da tecnologia blockchain para aprimorar a transparência e a accountability nos serviços públicos: um framework para municípios de pequeno porte

Este artigo analisa a aplicabilidade da tecnologia blockchain como camada de integridade documental em compras públicas municipais, propondo um framework adaptado a municípios de pequeno porte. A pesquisa, qualitativa e exploratória, adota estudo de caso único do Pregão Presencial nº 016/2022 do Fundo Municipal de Saúde de Goianápolis (GO). A coleta combinou análise de 18 documentos licitatórios e entrevistas semiestruturadas com três informantes-chave. O mapeamento AS-IS evidenciou fragmentação documental, ausência de verificação técnica de integridade e baixa rastreabilidade temporal. Embora os servidores percebam confiabilidade formal, emergem dificuldades de auditoria e retrabalho. Como contribuição, propõe-se framework em blockchain permissionada com registro híbrido on-chain/off-chain, Proof of Authority e smart contracts para controle procedimental. A arquitetura prevê nós validadores institucionais, nós observadores e acesso público aos hashes. Os resultados indicam viabilidade conceitual, com custo inicial estimado entre R$ 85 mil e R$ 170 mil para municípios de até 50 mil habitantes.O estudo conclui que a blockchain pode atuar como instrumento complementar para fortalecer a transparência verificável e a accountability no âmbito municipal, contribuindo para o avanço da governança digital em contextos com limitações estruturais.