A responsabilidade do advogado na atividade de compliance criminal

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Authors: Vinícius Pales Quaresma
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Summary

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Abstract

A atividade econômica vem ganhando uma projeção ainda maior com o advento de novas tecnologias e o Direito Penal Econômico ganha contornos que lhe dão ainda maior importância. No cenário de um mundo com relações cada vez mais dinâmicas, céleres e focadas no lucro, é natural que tenhamos escândalos e crimes financeiros que extravasem as fronteiras dos países. E é num cenário de expansão do direito penal que vemos a ascensão do compliance corporativo e o assumir, por parte dos advogados, de uma nova modalidade de serviço jurídico de grandiosa responsabilidade. Este trabalho então se dispõe a discutir a responsabilidade penal dos agentes aos quais cabe o serviço de compliance prestado, mormente nos casos nos quais há uma um desvio do caráter deste trabalho em função citada.

Fields of Study & Subjects

Criminal Law and Policy Governance Compliance and Sustainability Securities Regulation and Market Practices

Publication details

Journal / source
Derecho y cambio social.
Volume
23
Issue
88
Pages
e5009–e5009
Publication date
19 March 2026
Language
PT