Democracia e constituição: fundamentos do estado democrático de direito

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Authors: Homero de Giorge Cerqueira, Wendelson Pereira Pessoa, Aurélio Lobão Lopes, Ícaro Argolo Ferreira, Sedenir Fiore, Gabriel Maçalai, Francine Nunes Ávila, Karolinna Vasconcelos Pereira, Arnon Alves da Silva, Talita Vitória Rosa Farfus Zatta, Bruna Rezende Presmic, Lucas Monteiro Freire
+6 more Rafael Ribeiro Nascimento, Humberto Alves Nogueira, Vandeilson Araújo Dias, Larissa Alves Cordeiro, José Ricardo Cruz da Silva, Karolinna Vasconcelos Pereira
Cited by: 0
References: 15

Summary

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Abstract

O presente estudo teve como objetivo analisar os fundamentos da democracia e sua relação com a Constituição na consolidação do Estado Democrático de Direito, buscando compreender os principais desafios para a efetivação dos direitos fundamentais no contexto contemporâneo. Para tanto, adotou-se como método a revisão integrativa da literatura, estruturada a partir da estratégia PICO e conduzida conforme as diretrizes do PRISMA, com buscas realizadas nas bases SciELO, Scopus, DOAJ e Google Acadêmico, utilizando palavras-chave combinadas por operadores booleanos, além da aplicação de critérios de inclusão e exclusão previamente definidos. Os resultados evidenciaram que os fundamentos do Estado Democrático de Direito baseiam-se na soberania popular, na supremacia da Constituição, na separação de poderes e na garantia dos direitos fundamentais. Contudo, embora a Constituição represente um instrumento essencial para a garantia de direitos e organização do Estado, sua efetividade ainda é limitada por fatores como desigualdade social, fragilidade institucional, crise de representatividade e judicialização da política. Assim, destaca-se a importância do fortalecimento das instituições, da ampliação da participação cidadã e da promoção da justiça social como caminhos para a consolidação do Estado Democrático de Direito.

Fields of Study & Subjects

Brazilian Legal Issues Comparative constitutional jurisprudence studies Evolving Legal Systems and Governance

Publication details

Journal / source
Derecho y cambio social.
Volume
23
Issue
88
Pages
e5085–e5085
Publication date
27 March 2026
Language
PT