Democracia e constituição: fundamentos do estado democrático de direito
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O presente estudo teve como objetivo analisar os fundamentos da democracia e sua relação com a Constituição na consolidação do Estado Democrático de Direito, buscando compreender os principais desafios para a efetivação dos direitos fundamentais no contexto contemporâneo. Para tanto, adotou-se como método a revisão integrativa da literatura, estruturada a partir da estratégia PICO e conduzida conforme as diretrizes do PRISMA, com buscas realizadas nas bases SciELO, Scopus, DOAJ e Google Acadêmico, utilizando palavras-chave combinadas por operadores booleanos, além da aplicação de critérios de inclusão e exclusão previamente definidos. Os resultados evidenciaram que os fundamentos do Estado Democrático de Direito baseiam-se na soberania popular, na supremacia da Constituição, na separação de poderes e na garantia dos direitos fundamentais. Contudo, embora a Constituição represente um instrumento essencial para a garantia de direitos e organização do Estado, sua efetividade ainda é limitada por fatores como desigualdade social, fragilidade institucional, crise de representatividade e judicialização da política. Assim, destaca-se a importância do fortalecimento das instituições, da ampliação da participação cidadã e da promoção da justiça social como caminhos para a consolidação do Estado Democrático de Direito.
Fields of Study & Subjects
Brazilian Legal Issues
Comparative constitutional jurisprudence studies
Evolving Legal Systems and Governance
Publication details
- Journal / source
- Derecho y cambio social.
- Volume
- 23
- Issue
- 88
- Pages
- e5085–e5085
- Publication date
- 27 March 2026
- Language
- PT