Direito e sociedade no Brasil: desigualdades, cidadania e justiça social

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Authors: Jaques José da Silva Souza, Wendelson Pereira Pessoa, Aurélio Lobão Lopes, Nelci Lurdes Gayeski Meneguzzi, João Henrique Viana de Sousa, Daniella Miranda Santos, Arnon Alves da Silva, Tamis Santos Faustino, Lucas Rocha Andrade, Matheus Cerazi Sartori
Cited by: 0
References: 17

Summary

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Abstract

O presente estudo teve como objetivo analisar o papel do Direito na promoção da cidadania e da justiça social no Brasil, considerando o contexto das desigualdades estruturais que marcam a sociedade. Para tanto, adotou-se como método a revisão integrativa da literatura, orientada pela estratégia PICO para a delimitação da questão de pesquisa e conduzida conforme as diretrizes do PRISMA, garantindo rigor e sistematização no processo de seleção dos estudos. As buscas foram realizadas nas bases SciELO, Scopus, DOAJ e Google Acadêmico, utilizando palavras-chave combinadas por operadores booleanos, sendo incluídos artigos em português, brasileiros, disponíveis gratuitamente, completos e publicados entre 2023 e 2024. Como resultados, evidenciou-se que, embora o ordenamento jurídico brasileiro contemple amplamente direitos fundamentais, sua efetivação ainda é limitada por fatores estruturais, institucionais e sociais, que contribuem para a manutenção de desigualdades. Observou-se que o Direito pode atuar tanto como instrumento de transformação quanto de reprodução dessas desigualdades, especialmente em contextos marcados por seletividade institucional, fragilidades nas políticas públicas e ausência de abordagens interseccionais, indicando a necessidade de uma atuação mais crítica, integrada e comprometida com a justiça social.

Fields of Study & Subjects

Brazilian Legal Issues Comparative constitutional jurisprudence studies Social Policy and Social Work in Brazil

Publication details

Journal / source
Derecho y cambio social.
Volume
23
Issue
88
Pages
e5088–e5088
Publication date
27 March 2026
Language
PT