Seletividade penal e invisibilidade estatística: a exclusão da população LGBT+ no sistema prisional

O presente trabalho examina a seletividade penal e as violações de direitos da população LGBT+ no sistema prisional brasileiro, evidenciando a forma como o cárcere reproduz desigualdades históricas e intensifica a marginalização social. Busca-se analisar de que maneira o sistema penal atua na exclusão dessa população e quais perspectivas teóricas oferecem alternativas de enfrentamento a essa realidade. O estudo apresenta duas correntes principais: a abordagem reformista, que defende a implementação de medidas de redução de danos e a abordagem crítica, que compreende o sistema penal como instrumento estrutural de opressão e propõe alternativas não punitivas e transformadoras. A pesquisa foi desenvolvida por meio de revisão bibliográfica, análise documental de legislações, resoluções e jurisprudências, além de relatórios de organismos nacionais e internacionais. Constatou-se que, apesar da existência de normas protetivas, a efetividade de sua aplicação é limitada, resultando em reiteradas violações de direitos. Conclui-se que medidas reformistas são insuficientes, sendo mais adequada a abordagem crítica, que reivindica a superação da lógica punitiva e a priorização de políticas sociais capazes de enfrentar as causas estruturais da exclusão.