A IMPORTÂNCIA DA REVOLUÇÃO FRANCESA NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

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Authors: Rebeca Cruz Lisboa, Roselma Coelho Santana, Samya de Oliveira Sanches, Verônica Maria Félix da Silva, Bruno Gomes Pires
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References: 2

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Abstract

A Revolução Francesa foi um dos principais marcos históricos do constitucionalismo e da consolidação dos direitos humanos no Ocidente. A ruptura com o absolutismo, intensificada durante o reinado de Luís XVI, redefiniu os fundamentos do poder político ao afirmar a soberania popular e estabelecer limites legais à autoridade monárquica. Nesse contexto, consolidaram-se os fundamentos estruturantes do Estado moderno, como a separação dos poderes, amplamente influenciada pelas formulações de Montesquieu, e a positividade dos direitos por meio da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Este trabalho teve como objetivo analisar a contribuição da Revolução Francesa para a formação do constitucionalismo contemporâneo e para a afirmação histórica dos direitos humanos como categorias jurídicas universais, fundamentais e indispensáveis. O problema de pesquisa consistiu em examinar em que medida os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade se consolidaram como princípios normativos estruturantes das ordens constitucionais subsequentes e influenciaram diretamente a limitação do poder efetivo do Estado. A contextualização histórica destacou a centralidade da liberdade econômica e da igualdade formal perante a lei na transição para o liberalismo jurídico, bem como a construção de novos paradigmas institucionais relevantes, significativos e duradouros no cenário político europeu e ocidental, especialmente durante esse período. Em termos de metodologia, a pesquisa foi desenvolvida por meio de uma revisão bibliográfica sistemática, com análise de artigos científicos, dissertações, teses e trabalhos especializados. A abordagem adotada foi qualitativa, guiada pelo método dedutivo. Concluiu-se que a Revolução Francesa inaugurou uma nova racionalidade político-jurídica, tornando os direitos humanos um eixo estruturante das constituições modernas e atuais.

Fields of Study & Subjects

Legal Rights and Human Rights Historical Legal Studies and Society Comparative constitutional jurisprudence studies

Publication details

Journal / source
Journal of Law and Sustainable Development
Volume
14
Issue
1
Pages
e184–e184
Publication date
24 March 2026
Language
PT