MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO: uma análise dos possíveis entraves à sua utilização prioritária na resolução de conflitos

A conciliação e mediação caracterizam-se como vias adequadas de resolução de conflitos integrantes do sistema multiportas de acesso à justiça. Evidenciam um tratamento efetivo do conflito, proporcionando harmonização social, através da disseminação da cultura de paz, consagrando ditames constitucionais da autonomia da vontade, cidadania ativa e democracia participativa, refletindo na redução da judicialização. Entretanto, embora tais métodos consagrem princípios constitucionais, questiona-se por qual motivo a sua aplicabilidade na resolução de conflitos não se efetiva enquanto via prioritária na sociedade brasileira? Objetiva-se analisar os possíveis entraves a sua plena efetividade, tais como: uma persistente herança colonial indo europeia que impôs o modelo de exclusividade do Estado na resolução conflituosa, agregada a uma formação educacional e postura profissional ultrapassada dos operadores de direito voltada unicamente para o tratamento de forma adversarial, eivados por uma visão distorcida do conflito, e por último, o processo de encriptação do poder pelo sistema político vigente que busca dominar através da codificação da linguagem suprimindo as diferenças e descaracterizando a pluralidade e diversidade do sistema democrático brasileiro. O presente artigo baseia-se numa pesquisa teórica, de caráter exploratório, com enfoque sócio-jurídico e abordagem de cunho qualitativo, envolvendo levantamento bibliográfico. Portanto, é imperioso que haja uma ruptura dessa estruturação de poder, que perpassa pela decolonialização e desencriptação, reverberando numa nova concepção colaborativa de todos os envolvidos na contenta, incluindo os operadores do direito, passando o Judiciário a ter de fato uma atuação excepcional, atuando o Estado apenas em última ratio, esgotadas todas possibilidades de harmonização dos interesses contrapostos.